1. Objeto e aceite
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ConecteMarket, plataforma de marketplace B2B voltada ao setor pet e veterinário, operada pela Nimbanks. Ao se cadastrar, navegar ou transacionar no ConecteMarket, você concorda integralmente com estes termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
Comprador
Para comprar no ConecteMarket é necessário criar conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por qualquer atividade realizada com suas credenciais.
Vendedor
Apenas pessoas jurídicas com CNPJ ativo e regular podem se cadastrar como vendedoras. O vendedor deve apresentar dados fidedignos da empresa, dos sócios e das licenças necessárias para comercialização dos produtos que pretende ofertar, incluindo registros sanitários quando aplicável. O ConecteMarket pode solicitar documentação complementar a qualquer momento e recusar ou suspender cadastros que não atendam aos requisitos.
3. Operação do marketplace
O ConecteMarket atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre vendedores e compradores. Não somos proprietários, fabricantes ou distribuidores dos produtos anunciados. Cada vendedor é o único e exclusivo responsável pela origem, qualidade, procedência, validade, rotulagem, registro sanitário e descrição dos produtos que oferta, respondendo diretamente perante o comprador e as autoridades competentes.
O ConecteMarket disponibiliza a infraestrutura de catálogo, busca, pagamento, logística integrada e atendimento, facilitando a conexão entre as partes.
4. Pedidos e pagamentos
Os pagamentos são processados pela Zoop, nossa parceira financeira licenciada pelo Banco Central. Aceitamos PIX e cartão de crédito, com parcelamento conforme regras da bandeira.
- O repasse ao vendedor ocorre em até D+2 após a confirmação do pagamento e da entrega, conforme regras operacionais da plataforma.
- O pagamento é dividido automaticamente entre vendedor, ConecteMarket e parceiros por meio de split transacional.
- Em caso de estorno, cancelamento ou chargeback, o valor é debitado da conta do vendedor na mesma proporção do repasse.
5. Frete e entrega
A logística é operada pela ConectEnvios, nossa parceira de transporte. O prazo de entrega é estimado no momento da compra com base no CEP informado e confirmado após a postagem. Todo pedido possui código de rastreamento disponível no painel do comprador.
O vendedor é responsável por postar o produto dentro do prazo informado. Atrasos imputáveis à transportadora serão tratados pelo suporte do ConecteMarket em conjunto com a ConectEnvios, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
6. Devolução, troca e arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral dos valores pagos, incluindo frete.
Para produtos com defeito ou em desacordo com o anunciado, as regras do CDC aplicam-se integralmente. A troca ou devolução pode ser solicitada pelo painel do comprador e o ConecteMarket acompanhará o processo até a resolução.
7. Responsabilidades
O vendedor responde, civil, administrativa e criminalmente, pela legalidade, qualidade, origem e conformidade dos produtos comercializados, bem como por tributos, obrigações trabalhistas e regulatórias relacionadas à sua atividade.
O ConecteMarket responde pela disponibilidade, segurança e correto funcionamento da plataforma, bem como pela intermediação das transações financeiras e logísticas, nos limites de sua atuação.
8. Proibições e suspensão
É proibido anunciar, vender ou transacionar no ConecteMarket:
- produtos ilegais, falsificados ou pirateados;
- medicamentos, insumos ou produtos regulados sem a devida autorização, receita ou registro dos órgãos competentes;
- produtos que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e direitos da pessoa;
- qualquer conduta considerada abusiva, fraudulenta, de má-fé ou que prejudique a experiência de outros usuários.
O descumprimento pode implicar advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, além do envio de informações às autoridades competentes quando cabível.
9. Propriedade intelectual
A marca ConecteMarket, o nome, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, as interfaces e os conteúdos editoriais da plataforma são de titularidade exclusiva da Nimbanks e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhuma cláusula destes termos concede licença de uso de qualquer desses ativos fora do contexto normal de uso da plataforma.
O vendedor mantém a titularidade sobre sua própria marca, imagens e conteúdos, mas concede ao ConecteMarket licença não exclusiva para exibi-los durante a vigência do cadastro.
10. Alteração dos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir evoluções do serviço, mudanças regulatórias ou melhorias operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail e por aviso no painel do usuário, antes de entrarem em vigor.
11. Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.